Devido a irregularidades constatadas nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2001 e 2004, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ofereceu denúncias contra o ex-prefeito do município Jonas Demito.
Datadas de 20 de junho e de 12 de julho, as ações ministeriais tiveram como referência, respectivamente, os acórdãos (decisões) nº 656/2009 e nº 53/2008 do TCE, que julgou irregulares as contas do ex-gestor.
De acordo com os relatórios do tribunal, entre as irregularidades cometidas por Jonas Demito, estão irregularidades em processos licitatórios, pagamento de serviços não executados, repasse à Câmara de valores acima do limite constitucional, não aplicação do percentual mínimo na saúde, e ausência de contratos de locação.
A promotora Uiuara de Melo Medeiros, autora das denúncias, requer a condenação do ex-preefeito, de acordo com o Código Penal Brasileiro, que prevê, em alguns casos, a pena de prisão.
Fraudes
Entre as fraudes cometidas por Jonas Demito em 2001 está o fracionamento de despesas com medicamentos, material hospitalar e de construção, peças e acessórios, gêneros alimentícios, combustíveis, serviços de publicidade e propaganda. O objetivo foi driblar o processo legal de licitação.
No exercício financeiro de 2004, o denunciado efetuou pagamento pela construção de muro de arrimo na Rua Theodorico Fernandes, construção de quadra esportiva da Escola Municipal Elias Alfredo e abertura de rua interligando a Av. Cel. Fonseca e a Av. José Sarney.
Todas as obras não tiveram projeto nem planilha orçamentária. Foi constatado ainda que nenhuma delas foi realizada.
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