BALSAS COMPLETA 93 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA: Parabéns Balsas Querida

Balsas, comemora 93 anos de emancipação politica, neste 22 de março. Fundada em 1918 por um dos seus filho inlustre, Antonio Jacobina. veja o resumo da historia de Balsas.

A Historia.

O município de Balsas faz parte da região sul do Estado do Maranhão.

A região foi formada por vaqueiros Nordestinos que fugindo da seca cruzaram o Rio Parnaíba e descobriram as terras do Maranhão, montando uma estrutura na Passagem dos Caraíbas às margens do Rio Balsas.

Os balsenses têm sua historia marcada de extrema beleza e importância, tendo em sua origem, um povo lutador e alegre que revive com orgulho as linhas vivas de suas conquistas.

As terras dessa região eram pertencentes a grandes fazendeiros que residiam na sede do município de Riachão, tendo como proprietários as famílias Coelho e o Tenente – Coronel Daniel Alves Rego. Como a ligação entre as fazendas eram realizadas somente por via fluvial, não tardou que se formasse ao longo do trajeto pequenos povoados.

Sabedor da existência do novo núcleo de população que aqui se formara, para cá se deslocou o baiano Antônio Ferreira Jacobina, mercador de fumo nos sertões. Tornou-se líder da povoação, a qual denominou Vila Nova. Este construiu às margens do Rio Balsas um pequeno comercio onde vendia: fumo, cachaça, rapadura, sal e querosene. O local servia de referência para todos os viajantes que ali passavam em embarcações construídas de buritis, denominadas “balsas”.

Em 1879 foi edificada uma pequena igreja em homenagem a Santo Antônio, e em 1882 Vila Nova recebeu um novo nome, “Santo Antônio de Balsas” que posteriormente foi elevado à categoria de vila e de cidade, com a mesma denominação.

Os Distrito foi criado em 1892, pela Lei Nº 15; e desmembrado do município de Riachão em 22 de Março de 1918 pela Lei Nº 775. Na ocasião figurava como Distrito de Santo Antônio de Balsas que pelo Decreto-Lei Nº 820 de 30 de Dezembro de 1943, passou a denominar-se “BALSAS”.

 
AGRICULTURA

Tendo seu grande impulso na introdução do cultivo de grãos alimentares, como arroz, a soja e o milho, a agricultura de Balsas evolui e se diversifica com a introdução da fruticultura, algodão, piscicultura e confinamento de gado, alimentado com silagem de milho e sorgo.

A produtividade e a facilidade de comercialização dada pela logística, fazem a região ser considerada como a melhor alternativa de investimentos no setor agrícola do Brasil e um dos melhores do mundo. A safra 2011 é epera ser a maior de todos os tempos.

Junto com o crescimento na área agrícola vêm a reboque o comércio, a construção civil e o setor de serviços. O cultivo de Soja è a grande locomotiva que puxa a economia de Balsas a velocidade de 8.5% ao ano de taxa de crescimento.

FESTIVIDADES ALUSIVAS

 As festividades ao aniversário da cidade já se iniciaram desde o último final de semana. Com varias modalidades esportivas, como os jogos Viva Balsas para estudantes das escolas da rede pública de ensino e a Taça Cidade de Futebol para os demais esportitas da cidade.

Segunda Feira:
Show com artitas local: Mulequinho e Banda, Banda Vira e Mexe e o Grupo de Pagode Intimação.

Terça Feira: Show Gospel com o Cantor Daniel Dial ( ex- vocalista da Banda Calçinha Preta)

Comissão do Senado aprova fim da reeleição e mandato de 5 anos

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou nesta quinta-feira o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos --que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos.

Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff --que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato.

Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana --com decisões parciais a respeito de cada um.

Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição.

"A reeleição é um instituto pouco republicano. Na época em que foi votada, fiquei extremamente preocupado. Participar da eleição com alguém com a máquina e a caneta cheia de tinta é muito complicado", disse o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República.

Também ex-presidente, o senador Itamar Franco (PPS-MG) disse que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) "impôs" a reeleição ao país em 1997 enquanto estava na Presidência da República para benefício próprio. "Ele não teve nem o cuidado de dizer que seria depois do seu mandato", afirmou.

VOTO OBRIGATÓRIO

Favorável à reeleição, Ferreira disse que o cidadão tem o direito de manter no poder um dirigente que faz um bom trabalho. "Se o cidadão está feliz com a condução do governo, por que não dar a ele o direito de exercer essa preferência", questionou o tucano.

O voto facultativo teve o apoio de apenas três senadores: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco e Francisco Dornelles.

Sobre a manutenção do voto obrigatório, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o poderio econômico pode agir para cooptar eleitores mesmo se o voto for facultativo no país.

"Alguém ia aparecer para alguém votar ou para alguém não votar. Os que não querem exercer o direito do voto já podem hoje votar nulo ou em branco."

Fonte: folha.com

Desembargador decreta greve ilegal e determina retorno dos professores às salas de aulas

Blog Decio Sá

Em primeira mão às :

O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decretou ontem a ilegalidade da greve dos professores e e determinou o retorno dos professores às salas de aulas.

O magistrado está impondo multa diária de R$ 50 mil caso o Sinproessema (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão.

Marcelo determinou multa diária de R$ 50 mil ao Sinproessemma

Marcelo Carvalho cita três fatos que para determinar o fim do movimento: a greve foi deflagrada no início da negociação com o governo; não houve comunicado prévio de 48 horas; e não foi observado o percentual mínimo de trabalhadores em atividade.

Abaixo, os principais trechos da decisão do desembargador:

O direito de greve não é absoluto. No presente caso, constato ilegal o movimento grevista iniciado pelo réu (Sinproessemma), tendo em vista a desatenção a três aspectos previstos na legislação:

O primeiro cinge-se, ao ato da deflagração de greve que ocorreu durante o início de negociação prévia com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, conforme demonstra o ofício expedido pelo sindicato em 25/2/2011, no qual se verifica foi apresentada ‘proposta de negociação para atendimento de pauta reivindicatória da categoria, conforme acordado em reunião com representantes do Governo do Estado no dia 23/2/2011′.

Ora, uma vez encaminhada proposta de negociação em 25/2/2011, evidente que a deflagração de greve em 23/2/2011 sequer atentou para a necessidade do esgotamento da via amistosa para a solução do conflito.

A greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, de onde somente pode ser deflagrada depois de esgotadas as tratativas negociais, mas, nunca no curso destas, sequer antes, como instrumento de pressão ou de radicalização, tal como denota a conduta do sindicato.

O segundo aspecto diz respeito à ausência de comunicação prévia de 48 horas do sindicato acerca do início do movimento.”

O terceiro ponto prende-se à necessidade de manutenção dos serviços essenciais, do qual a educação pública, sem qualquer dúvida, faz parte, que não foi observado pelo sindicato, ora réu.

O desembargador afirma ainda que “não se pode admitir uma paralisação integral do serviço, sobretudo, o essencial, aqui consubstanciado na devida prestação das atividades educacionais de 1° e 2° graus”.

Veja destaca obstáculos para desenvolvimento agrícola que inclui região de Balsas

Por Beatriz Ferrari, da Veja:

A mais nova e promissora fronteira agrícola brasileira, responsável por 8% da produção nacional de grãos, é um exemplo de como um modo antigo de pensar o Brasil serve de entrave para que toda uma região atinja ao máximo seu potencial econômico. A imensa área visitada pelo site de VEJA, conhecida por Mapitoba, abrange bolsões de prosperidade, baseados no agronegócio, que se espalham pelo sul do Maranhão e Piauí, o oeste baiano e o norte de Tocantins. Por lá, ao lado de plantações de grãos mecanizadas e altamente produtivas, encontram-se cidades que crescem desordenadamente e sem infra-estrutura adequada, estradas esburacadas, e outras deficiências. Menos como consequência da súbita pujança econômica, o quadro contraditório decorre, principalmente, da incapacidade do país de resolver os problemas comuns de regiões cujo crescimento não obedece a fronteiras (veja quadro).



Plantação de soja em Balsas. Fotos: Cristiano Mariz/Veja



Em vez de se unirem em torno de soluções que beneficiem vastos territórios, os governantes de cada estado perpetuam a antiga fórmula de fazer política que se pauta exclusivamente pelos interesses locais – com frequência, os puramente eleitoreiros. Por esta visão, o estado ao lado, longe de ser parceiro no desenvolvimento, é visto como um concorrente. As fronteiras, longe de ser apenas divisões administrativas, indicam onde termina o espaço de um grupo político e onde começa o do outro.

As verdadeiras regiões

O recorte geográfico oferecido por Matopiba – reconhecido, inclusive, pelo Ministério da Agricultura – ilustra a verdadeira regionalização brasileira. “Uma análise mais aprofundada do mapa do Brasil sugere regiões que hoje a divisão político-administrativa original não alcança”, explica Antônio Carlos Galvão, coordenador de um trabalho, feito em 2008 pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), que propõe um Brasil dividido em vários centros econômicos.

O conjunto das políticas públicas não acompanha a velocidade das mudanças impostas pela economia, resultando em ações isoladas e desarticuladas. Esta é a conclusão de uma pesquisa realizada no ano passado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O estudo apontou que, embora haja no Brasil o reconhecimento de algumas autoridades da necessidade de uma agenda regional, esta ainda é ampla demais e descoordenada, com várias iniciativas sobrepostas, desentrosadas e concorrentes.

Custo político

Na raiz do problema, estão interesses nada nobres. Nos estados, o que, em geral, rege as políticas públicas para o desenvolvimento é o voto. Por essa lógica, passada a fronteira, o problema é alheio. “São brigas provincianas. Se extrapolarmos um pouco, vamos ver que é a mesma razão do fracasso do Mercosul, onde cada um quer tirar vantagem para si, em vez de pensar em política comum”, avalia Luís Felipe D’Ávila, presidente do Centro de Liderança Pública.

Enquanto isso não se resolve, quem sofre com a inércia do poder público são os produtores, bem como a população local. A história do agricultor Altair Branco é um exemplo disso. O baixo preço das terras do cerrado nordestino, banhadas por chuvas regulares, chamou sua atenção ainda na década de 80 para a região do Mapitoba. Atraído pela possibilidade de expandir a lavoura de soja, Altair vendeu casa e carro no Mato Grosso do Sul, onde era arrendatário, e comprou três mil hectares em São Miguel da Baixa Grande, no Piauí, em 1989. A região começava a despertar para a agricultura mecanizada de larga escala, depois que os vizinhos Maranhão e Bahia já haviam comprovado o potencial daquelas terras. Depois do Piauí, o Tocantins, mais recentemente, tem visto avançar o cultivo de grãos. Hoje, além dos primeiros agricultores, já estão instaladas ali agroindústrias, como as multinacionais Bunge e Cargill. O problema é que, embora o agronegócio tenha emprestado dinamismo à região há 30 anos, a implantação da infraestrutura necessária para impulsionar de vez a economia local ainda caminha a passos lentos.

O agricultor relata que, até hoje, muitas fazendas no estado funcionam com geradores de energia, pois não há linhas de transmissão. Em alguns lugares, acrescenta Branco, a pavimentação e manutenção de estradas fica a cargo do setor privado – e não é por modelo de concessão. Por fim, ele lamenta que a região desenvolve-se de forma muito desigual, ao sabor dos interesses de cada governo estadual. “No Tocantins tem governo e no Piauí tem desgoverno”, diz ele. “Os governadores dos estados dessa região e suas bancadas precisam entender que estamos impondo uma incapacidade aos nossos produtores. Se quisermos transformar nossos estados em produtores viáveis, temos de nos integrar e trabalhar em conjunto”, diz a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Setor privado tenta reagir

Enquanto o poder público não se articula, o setor privado corre contra o tempo para evitar perdas maiores. Na região produtora de grãos em torno do município de Luis Eduardo Magalhães (BA), a Associação de Produtores e Irrigantes da Bahia (Aiba) capitaneia um projeto de pavimentação de oito estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção das fazendas. O projeto, orçado em 3,24 milhões de reais, terá seu custo rachado entre os fazendeiros (50%) e o governo estadual (50%).

Onde não existe tamanho engajamento do setor privado, o desenvolvimento fica à mercê dos interesses políticos na atividade e na região. O Maranhão, cuja produção de grãos concentra-se na cidade de Balsas, ilustra bem o problema. O porto de Itaqui, que fica no estado e é utilizado pelos produtores de Balsas – e também pelos do Tocantins, Mato Grosso e Piauí – para exportar a safra, não recebe investimentos há 18 anos e ainda não tem um terminal de grãos. A saída é de fazer uso de um terminal privativo da Vale, mediante pagamento. Os produtores reclamam que bastaria o governo abrir licitação para a construção do tão sonhado terminal e o problema, em poucos anos, se resolveria. “A viabilização da obra está na sola do sapato dos governantes do Maranhão, mas eles não a liberam porque não terão nenhum ganho com isso”, afirma um produtor.

Chuva deixa milhares de desabrigados em Trizidela, Pedreiras, Grajaú e Imperatriz

Do imirante.com:

Já são mais de seis mil pessoas desabrigadas em Trizidela do Vale. O aumento no nível do rio Mearim atingiu, também, o município vizinho, Pedreiras, que tem 440 famílias sem casa.



Cheia em Trizidela deixa casa quase submersa. Foto: De Jesus/O Estado Maranhão



De acordo com dados da Defesa Civil, o nível do rio Mearim está seis metros acima do normal. O problema começou a atingir as famílias na madrugada dessa terça-feira (1º). Muitas nem tiveram tempo de tirar todos os seus pertences, e a correria foi grande para salvar os objetos e móveis. Quem tem comércio na área baixa da cidade, o trabalho foi tentar salvar as mercadorias.

Hoje, muita gente já estava alojada em abrigos improvisados, como num hospital desativado, escola e, até, parque de exposição de animais.

De acordo com o vice-prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia, as famílias estão sendo alojadas em galpões ou indo para a casa de parentes. Durante todo o dia de ontem, a prefeitura disponibilizou 40 carros para retirar das casas alagadas os pertences das famílias. Até tratores foram usados para ajudar os moradores a retirarem móveis de casas alagadas.

A chuva forte começou na noite de segunda-feira. As águas do rio Mearim subiram em poucas horas, de acordo com os moradores. A previsão do tempo para o município, nesta quarta-feira, é de mais chuva.

- É impressionante a rapidez com que ele transbordou – disse Maia.

Em 2009, a situação na região de Trizidela do Vale e Pedreiras foi bastante grave com a enchente do rio Mearim. Com as chuvas dos primeiros meses daquele ano, o nível do rio subiu e deixou, só em Trizidela do Vale, 18 mil famílias desabrigadas. A água do Mearim cobriu agências bancárias, Correios, cemitério, farmácias, telefones públicos, postes de energia elétrica e um estação da Caema.

Grajaú e Imperatriz

Na noite dessa terça-feira (1º), 15 famílias tiveram que abandonar as casas no bairro Tresidela, às margens do rio Grajaú, no município de Grajaú. O nível do rio subiu e invadiu as casas.

Em decorrência da cheia, cerca de 12 famílias já foram desabrigadas, sendo que destas, pelo menos metade foi transferida pelas equipes da prefeitura, Corpo de Bombeiros e Exército para barracas improvisadas no parque de exposições da cidade.

Segundo o superintendente da Defesa Civil, Francisco das Chagas Silva, há previsão de que o número de desabrigados aumente nas próximas horas em função das chuvas que atingem a região da Usina Hidrelétrica de Lajeado e enchentes de afluentes.

Para Sarney, pressão da opinião pública vai ajudar na aprovação da reforma política

Pressão da opinião pública fará com que a reforma política seja aprovada de forma célere, disse o presidente José Sarney (PMDB-AP) ao chegar ao Senado nesta quarta-feira (2). Para o senador, a diferença de prazos das duas comissões do Congresso para promover mudanças na política nacional -- 45 dias no Senado e 180 na Câmara -- não comprometerá a aprovação de um projeto sobre o tema.

"Acho que há hoje uma pressão da opinião pública e uma consciência nacional de que esse assunto não pode mais ser postergado. Acredito que isso vai naturalmente obrigar todos nós a resolver esse assunto", frisou o parlamentar.

Sarney também comentou o início dos trabalhos da comissão do Senado, que aprovou nesta terça-feira (1º) uma agenda de discussão. Para o senador, a comissão deve cumprir o prazo estabelecido.

"Estamos trabalhando com uma metodologia de não fazer uma discussão teórica, mas uma comissão tópica sobre os assuntos que estão entravando o funcionamento da vida pública brasileira", afirmou.

Comissão da Câmara

Ao ser indagado por jornalistas se a presença de deputados que têm processos na Justiça prejudicaria os trabalhos da Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, Sarney disse que a responsabilidade da indicação dos membros cabe à Câmara.

"As escolhas dos nomes da comissão da Câmara dos Deputados são de responsabilidade do presidente Marco Maia. Acredito que ele tenha feito [essas escolhas] com absoluto espírito de fazer uma comissão que fosse melhor", assinalou

fonte:  Agência Senado


 

Sem PDT, ministro diz que Dilma se reuniu apenas com partidos "100% afinados com o governo

Na primeira reunião da presidente Dilma Rousseff com os líderes de partidos da base aliada da Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou nesta quarta-feira (2) que o PDT não está "100%" afinado com o governo, mas isso não significa que a legenda não esteja mais na base governista no Congresso.

“A reunião de hoje foi uma reunião em que a presidente convidou os líderes que estão 100% afinados com o governo, mas o PDT participará do Conselho Político”, disse o ministro.

Segundo o líder do governo na Câmara, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), a lista de convidados é de autoria dele com anuência da presidente e não constava o nome do líder pedetista, Giovanni Queiroz (PA). “Não é uma discussão de exclusão (...) Não tem nenhum julgamento prévio.”

O líder se refere à possível retaliação ao PDT pelo fato de eles não terem fechado a votação seguindo a orientação governista pela proposta do salário mínimo em R$ 545. Foi o PDT, ao lado dos movimentos sindicalistas, que apoiava o valor de R$ 560, derrotado nas duas casas legislativas.

Luiz Sérgio anunciou ainda que o Conselho Político do governo será “reativado”, com reuniões periódicas. A primeira reunião foi marcada para o dia 23 de março. A composição do conselho será formada pelos líderes dos partidos da base na Câmara e no Senado e os presidentes do partido. O ministro frisou que, apesar do PDT não ter sido convidado para participar do encontro, a presença da legenda está confirmada no Conselho.

Na audiência, a presidente agradeceu o apoio da base pela aprovação do mínimo de R$ 545, reforçou a necessidade de a base manter unidade para as próximas votações e comentou os cortes nos programas sociais do orçamento. No entanto, temas como a “tesourada” nas emendas parlamentares e a próxima polêmica votação no Congresso – a da correção da tabela do imposto de renda – não foram discutidas

Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa do governo

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 82/2011 que institui a reforma administrativa do governo do Estado. O texto traz entre outras coisas a volta das gerências regionais, a retomada da Comissão Central de Licitação (CCL) e a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, desmembrada da Secretaria de Segurança Pública.

A MP também anexa a Secretaria de Administração à Secretaria de Planejamento e cria a Secretaria Extraordinária da Juventude, desmembrada da Secretaria de Esportes. Na prática, a reforma administrativa está em vigor desde 14 de dezembro de 2010, por isso foi aprovada por unanimidade e sem discussão pelos deputados.

RAIO-X DO GOVERNO

Governadoria

Casa Civil (Gabinete da Governadora, Representação Institucional no

Distrito Federal, Assessoria de Programas Especiais e Gabinete

Militar), Procuradoria-Geral, Secretaria de Assuntos Políticos,

Controladoria, CCL, Secretaria de Comunicação Social e Corregedoria

Geral.

Secretárias extraordinárias

Secretaria de Minas e Energia; Secretaria de Assuntos Estratégicos;

Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria de Juventude

Órgãos de Gestão Instrumental e Desenvolvimento Institucional

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria da Fazenda

Órgãos da Defesa da Sociedade e Acesso a Justiça pelo Cidadão

Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Justiça e

Administração Penitenciária.

Órgãos de Implementação de Polícias Públicas e Desenvolvimento Social

Secretarias de Ciência e Tecnologia; de Educação; da Infraestrutura;

da Mulher; da Saúde; das Cidades; da Agricultura, Pecuária e Pesca;

Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social; Indústria e Comércio;

Esporte e Lazer; Trabalho; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Cultura;

Turismo.

Administração Indireta

Agência Reguladora de Serviço Público, Imesc, Aged, Detran, Deint,

Inmeq, Jucema, Uema, Univima, Agerp e Iterma

Fundações

Fundação Estadual de Saúde, Fudação Nice Lobão, Fapema, Funac

Empresa pública

Emap

Sociedades de economia mistas

Emarhp, Caema e Gasmar