Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa do governo

A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 82/2011 que institui a reforma administrativa do governo do Estado. O texto traz entre outras coisas a volta das gerências regionais, a retomada da Comissão Central de Licitação (CCL) e a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, desmembrada da Secretaria de Segurança Pública.

A MP também anexa a Secretaria de Administração à Secretaria de Planejamento e cria a Secretaria Extraordinária da Juventude, desmembrada da Secretaria de Esportes. Na prática, a reforma administrativa está em vigor desde 14 de dezembro de 2010, por isso foi aprovada por unanimidade e sem discussão pelos deputados.

RAIO-X DO GOVERNO

Governadoria

Casa Civil (Gabinete da Governadora, Representação Institucional no

Distrito Federal, Assessoria de Programas Especiais e Gabinete

Militar), Procuradoria-Geral, Secretaria de Assuntos Políticos,

Controladoria, CCL, Secretaria de Comunicação Social e Corregedoria

Geral.

Secretárias extraordinárias

Secretaria de Minas e Energia; Secretaria de Assuntos Estratégicos;

Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria de Juventude

Órgãos de Gestão Instrumental e Desenvolvimento Institucional

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria da Fazenda

Órgãos da Defesa da Sociedade e Acesso a Justiça pelo Cidadão

Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Justiça e

Administração Penitenciária.

Órgãos de Implementação de Polícias Públicas e Desenvolvimento Social

Secretarias de Ciência e Tecnologia; de Educação; da Infraestrutura;

da Mulher; da Saúde; das Cidades; da Agricultura, Pecuária e Pesca;

Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social; Indústria e Comércio;

Esporte e Lazer; Trabalho; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Cultura;

Turismo.

Administração Indireta

Agência Reguladora de Serviço Público, Imesc, Aged, Detran, Deint,

Inmeq, Jucema, Uema, Univima, Agerp e Iterma

Fundações

Fundação Estadual de Saúde, Fudação Nice Lobão, Fapema, Funac

Empresa pública

Emap

Sociedades de economia mistas

Emarhp, Caema e Gasmar