TRIBUNAL CONDENA VEREADOR MESSIAS MIRANDA A DEVOLVER MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS AOS CÓFRES PÚBLICO.



O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o órgão responsável pela fiscalização dos recursos e das contas das câmaras e prefeituras. Recentemente o TCE condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Balsas e atual vereador Manoel Messias Miranda(PMDB) a devolver mais de R$ 430.000,00, por entender que houve má aplicação dos recursos da Câmara Municipal de Balsas na gestão 2006. Segundo o acusado, o que aconteceu foi repasse ilegal de uma verba indenizatória aos 10 (dez) vereadores da época.

O processo que tramitou no TCE é o de nº 3123/2007, que tem como natureza Prestação de Contas do presidente da Câmara Municipal de Balsas e foi publicado no Diário da Justiça em 09/02/2011.

Segundo o Messias, a responsabilidade não será só dele, e está se articulando judicialmente para responsabilizar ou outros 09 (nove) parlamentares, pois na época todos usufruíram de R$ 116.769,60.

Somente em 2006, os vereadores receberam além de seus salários os seguintes valores:

Messias Miranda (PMDB) – R$ 29.461,71;

Domingos Alves da Silva (PRB) – R$ 24.000,00;

Marcos Rocha (PSDB) – R$ 24.000,00;

Eumar Lopes (PDT) – R$ 23.000,00;

Fransuíla Farias(PT) – R$ 24.000,00;

João Pedó(PDT) – R$ 23.911,00;

Carlos Antunes(PV) – R$ 24.000,00;

Celso Nogueira (PR)– R$ 23.998,01;

Cantidiano Freitas(PP) – R$ 23.946,00;

Nelson Ferreira(PR) – R$ 24.000,00.

Total – R$ 244.498,30.

Questionado sobre o contato com os outros vereadores, Messias disse que agirá judicialmente e que provavelmente os 09 (nove) parlamentares da época não concordarão em ratear a devolução.

No total, Messias Miranda terá que devolver R$ 430.592,96, acrescido das seguintes multas: R$ 78.100,09, R$ 43.059,29, R$ 2.000,00, R$ 33.040,80.

O valor da devolução com as multas chega a mais de R$ 508.600,00.

Na interpretação do TCE, as verbas indenizatórias poderão ser estatuídas pela Câmara Municipal “Se destinadas a ressarcir despesas eventuais, temporárias… Caso contrário, seja remuneração, porque se destina à subsistência do beneficiário”.

As verbas foram utilizadas para pagar despesas pessoais, como faturas de telefones fixos e móveis, faturas de energia, peças de carros, serviços de informáticas, TV a cabo, locação de veículo, acesso a internet, passagem rodoviária, material esportivo e outras despesas que não se encaixam no perfil de verba indenizatória, como calendários, serviços à comunidades, serviço com trator, serviços fotográficos, material de expediente…

Fonte: Radio Boa Noticia