Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto”.
Sarney explicou ainda que a proposta de reforma política será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário. Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos na quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos. Veja os principais pontos:
Lista Fechada
O eleitor escolheria uma sigla e então apertaria na urna eletrônica apenas os dois dígitos do partido que poderia melhor representá-lo. A decisão de quem seria eleito ficaria por conta da estrutura burocrática de cada legenda, que apresentaria o nome de parlamentares, respeitando também a cota de gênero, aprovada pela comissão – a lista deverá ter 50% de homens e 50% de mulheres. Também foi aprovado o fim das coligações nas eleições para esses cargos.
Outras mudanças foram também apreciadas pela comissão. Veja como elas podem afetar, na prática, a vida do eleitor:
Suplente de senador
A proposta prevê que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal. Hoje, um senador é eleito com dois suplentes, que podem substituí-lo imediatamente em casos como renúncia ou morte. Data de posse de presidente, governadores e prefeitosA posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro e a de presidente passaria para o dia 15 de janeiro. Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.
Voto
O voto continua a ser obrigatório.
Reeleição
Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. Hoje, é permitida a reeleição, nos executivos, de um político por dois mandatos, cada um de quatro anos.
Financiamento de Campanha
Aprovado o financiamento exclusivamente público das campanhas para todos os cargos do Executivo e Legislativo. O atual sistema é misto: as campanhas são financiadas com recursos privados e os partidos ganham dinheiro público por meio do fundo partidário. Foi proposto ainda um limite de gastos para as campanhas eleitorais. Os senadores, no entanto, não fixaram o valor desse limite.
Candidatura Avulsa
A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de candidaturas avulsas – ou seja, sem filiação partidária – nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas os candidatos sem partido terão que obter, pelo menos, o apoio de 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura.
Janela Partidária
Foram mantidas as atuais regras que exigem a fidelidade partidária – acabando com a aspiração de parlamentares de criação da chamada “janela partidária”, que permitiria a troca de partido às vésperas das eleições. Os senadores concordaram em manter a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla – manobra adotada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para deixar o DEM e criar o PSD.
Consulta popular sobre o sistema eleitoral
Será organizado um referendo para que os brasileiros possam dizer se concordam ou não com a reforma proposta pelos congressistas.
(Com informações da Agência Senado e O Globo).
