O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que a Justiça Eleitoral já está se preparando para uma possível nova consulta popular sobre o porte de armas de fogo no país.
Segundo Lewandowski, a instituição tem condições para fazer o plebiscito ainda este ano, mas precisaria de pelo menos seis meses e um acréscimo orçamentário para tal.
O TSE estima que o custo da consulta popular seria em torno de R$ 300 milhões.
"As urnas já estão distribuídas pelo país todo em função das eleições gerais de 2010. Precisamos preparar os programas dependendo do tipo de consulta que vier, lacrar as urnas, que é um processo solene e formal, depois convocar os mesário e treiná-los", disse o ministro.
A discussão sobre o desarmamento voltou com força no Brasil após o massacre de 12 estudantes em Realengo, na zona oeste do Rio, na última quinta-feira (7).
O ministro se disse pessoalmente favorável ao "desarmamento total dos cidadãos" e afirmou que o fato de já ter havido outra consulta popular sobre o mesmo tema não é um problema.
"A democracia permite que se faça tantas consultas à população quanto forem necessárias se mudar a situação fática. Precisa ver qual é a justificativa que o congresso apresentará", afirmou.
"[O Congresso deve dizer] que houve um fato novo essa questão de Realengo, certamente irá mostrar estatísticas sobre o aumento dos crimes praticados com armas de fogo. São fatos novos que não foram cogitados na consulta popular anterior que permitem, em tese, que a população seja novamente convocada para se manifestar sobre o tema", concluiu Lewandowski.
Ontem, o Senado decidiu propor oficialmente a realização deste plebiscito. Com o apoio dos líderes partidários, o presidente José Sarney (PMDB-AP) apresentou projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito no primeiro domingo de outubro deste ano para que os brasileiros respondam à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
O novo referendo não conta com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e sua possibilidade já foi criticada pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Fonte: Folha.com
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