TSE diz poder organizar plebiscito sobre armas ainda este ano

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que a Justiça Eleitoral já está se preparando para uma possível nova consulta popular sobre o porte de armas de fogo no país.

Segundo Lewandowski, a instituição tem condições para fazer o plebiscito ainda este ano, mas precisaria de pelo menos seis meses e um acréscimo orçamentário para tal.

O TSE estima que o custo da consulta popular seria em torno de R$ 300 milhões.

"As urnas já estão distribuídas pelo país todo em função das eleições gerais de 2010. Precisamos preparar os programas dependendo do tipo de consulta que vier, lacrar as urnas, que é um processo solene e formal, depois convocar os mesário e treiná-los", disse o ministro.

A discussão sobre o desarmamento voltou com força no Brasil após o massacre de 12 estudantes em Realengo, na zona oeste do Rio, na última quinta-feira (7).

O ministro se disse pessoalmente favorável ao "desarmamento total dos cidadãos" e afirmou que o fato de já ter havido outra consulta popular sobre o mesmo tema não é um problema.

"A democracia permite que se faça tantas consultas à população quanto forem necessárias se mudar a situação fática. Precisa ver qual é a justificativa que o congresso apresentará", afirmou.

"[O Congresso deve dizer] que houve um fato novo essa questão de Realengo, certamente irá mostrar estatísticas sobre o aumento dos crimes praticados com armas de fogo. São fatos novos que não foram cogitados na consulta popular anterior que permitem, em tese, que a população seja novamente convocada para se manifestar sobre o tema", concluiu Lewandowski.

Ontem, o Senado decidiu propor oficialmente a realização deste plebiscito. Com o apoio dos líderes partidários, o presidente José Sarney (PMDB-AP) apresentou projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito no primeiro domingo de outubro deste ano para que os brasileiros respondam à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

O novo referendo não conta com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e sua possibilidade já foi criticada pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

Fonte: Folha.com

OS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA JÁ APROVADOS PELA COMISSÃO

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney, informou que vai receber, na próxima quarta-feira (13), do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados. - Eu pretendo dar mais 30 dias para que eles formulem decisões por meio de projetos de lei ou de [propostas] de emendas constitucionais. É uma vontade que nós estamos tendo da classe política, dos senadores, para enfrentar esse problema e tentar resolvê-lo – assinalou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto”.

Sarney explicou ainda que a proposta de reforma política será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de chegar ao plenário. Após 45 dias de funcionamento, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos na quinta-feira (7) e, conforme Dornelles, prevaleceu a vontade da maioria sobre os 12 pontos debatidos. Veja os principais pontos:

Lista Fechada

O eleitor escolheria uma sigla e então apertaria na urna eletrônica apenas os dois dígitos do partido que poderia melhor representá-lo. A decisão de quem seria eleito ficaria por conta da estrutura burocrática de cada legenda, que apresentaria o nome de parlamentares, respeitando também a cota de gênero, aprovada pela comissão – a lista deverá ter 50% de homens e 50% de mulheres. Também foi aprovado o fim das coligações nas eleições para esses cargos.

Outras mudanças foram também apreciadas pela comissão. Veja como elas podem afetar, na prática, a vida do eleitor:

Suplente de senador

A proposta prevê que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal. Hoje, um senador é eleito com dois suplentes, que podem substituí-lo imediatamente em casos como renúncia ou morte. Data de posse de presidente, governadores e prefeitosA posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro e a de presidente passaria para o dia 15 de janeiro. Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.

Voto

O voto continua a ser obrigatório.

Reeleição

Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. Hoje, é permitida a reeleição, nos executivos, de um político por dois mandatos, cada um de quatro anos.

Financiamento de Campanha

Aprovado o financiamento exclusivamente público das campanhas para todos os cargos do Executivo e Legislativo. O atual sistema é misto: as campanhas são financiadas com recursos privados e os partidos ganham dinheiro público por meio do fundo partidário. Foi proposto ainda um limite de gastos para as campanhas eleitorais. Os senadores, no entanto, não fixaram o valor desse limite.

Candidatura Avulsa

A Comissão da Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de candidaturas avulsas – ou seja, sem filiação partidária – nas eleições para prefeitos e vereadores. Mas os candidatos sem partido terão que obter, pelo menos, o apoio de 10% dos eleitores de sua cidade para registrar a candidatura.

Janela Partidária

Foram mantidas as atuais regras que exigem a fidelidade partidária – acabando com a aspiração de parlamentares de criação da chamada “janela partidária”, que permitiria a troca de partido às vésperas das eleições. Os senadores concordaram em manter a regra atual, onde o mandato pertence ao partido e a saída só pode ocorrer em casos especiais, como criação de uma nova sigla – manobra adotada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para deixar o DEM e criar o PSD.

Consulta popular sobre o sistema eleitoral

Será organizado um referendo para que os brasileiros possam dizer se concordam ou não com a reforma proposta pelos congressistas.

(Com informações da Agência Senado e O Globo).

Balsas: BB condenado por ‘chá de fila’ em cliente

O Banco do Brasil em Balsas foi condenado a indenizar por dano moral um cliente que passou mais de 3 horas para ser atendido dentro da agência, de acordo com sentença proferida semana passada, pelo juiz Edmilson da Costa Lima, titular do Juizado Especial Criminal e Cível daquela comarca.
Seguindo o critério da equidade, o juiz fixou a pena multa em R$ 1.090, o equivalente a dois salários mínimos. “É inadmissível que alguém tenha que esperar tanto tempo pelo atendimento bancário. O tempo, aliás, é um bem muito precioso”, ressaltou o juiz na decisão.
Para proferir a sentença, o magistrado citou a Lei Municipal que fixa em até 30 minutos o tempo máximo de espera para o atendimento bancário.
“A poderosa instituição financeira possui todas as condições para melhorar o atendimento ao público, tornando-o mais célere e confortável para os usuários que, presume-se, devem ter outras coisas a fazer durante o dia”, também observou Edmilson.
“O dano moral, na ausência de parâmetros legais, deve ser fixado em patamares moderados, sobe pena de enriquecimento ilícito de uma das partes”, ponderou o magistrado.
O valor a ser pago ao cliente deverá ser acrescido de correção monetária, a partir da data da sentença, além de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Fonte: blog do decio

STF considera greve dos professores ilegal

Em primeira mão às 12h35

O STF acaba de indeferir recurso do Sindicato dos Professores do Maranhão (Sinproesemma) considerando a greve da categora ilegal.

O Supremo confirmou assim, decisão do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, no mesmo sentido.

Em sentença do dia 16 de março, Marcelo Carvalho citou três fatos que para determinar o fim do movimento: a greve foi deflagrada no início da negociação com o governo; não houve comunicado prévio de 48 horas; e não foi observado o percentual mínimo de trabalhadores em atividade considerada essencial.

Ele também determinou multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão. Hoje essa multa está na casa do R$ 1 milhão.

No recurso ao STF, o Sinproesemma argumentava justamente o contrário: o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação NÃO era essencial.

Fonte: blogdodecio

Maranhão de luto: morre Jackson Lago

18h07 - O ex-governador Jackson Lago  faleceu por volta das 18h desta segunda-feira em decorrência de um câncer de próstata.

Ele estava internado desde o início do ano em São Paulo. Por causa da quimioterapia para tratamento do câncer foi acometido por uma infecção, que o levou a morte

No sábado o filho do ex-governador, Igor Lago, afirmou ao blog que o caso do pai era grave, mas estável  (veja post abaixo).

Jackson apresentava cansaço mas estava consciente na unidade coronariana do Hospital do Coração, espécie de UTI, onde recebia apenas familiares.

“Estamos esperando a evolução dos antibióticos”, disse ele. O ex-governador não resistiu.

A triste notícia foi dada da Tribuna da Assembleia pelo deputado Neto Evangelista (PSDB), após interromper seu discurso. Na presidência dos trabalhos, Jota Pinto (PR) pediu um minuto de silêncio e anunciou luto oficial durante três dias.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) colocou todo o governo à disposição da família. Ofereceu inclusive o Palácio dos Leões para a realização do velório. A Assembleia também ofereceu o prédio.

A família, porém, optou por realizar o velório na sede do PDT, na Rua dos Afogados, no Centro de São Luís.

A governadora, o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), também decretaram luto oficial por três dias.

O médico Jackson Lago tinha 76 anos, foi prefeito de São Luís por três mandatos e governador do Maranhão de 2007 a 2009, quando foi cassado pelo TSE.

Ele era casado com a médica Clay Lago e tinha três filho: Igor, Luciana e Ludmilla.

Balsas vai as urnas para eleger os novos Conselheiros Tutelares

No ultimo domingo 03 de abril, foi realizado em Balsas a eleição para a escolha dos novos  Conselheiros Tutelares  para o mandato de 03 anos. 

A eleição aconteceu na Unidade Integrada Professor Luis Rêgo, centro da ciddade, durante todo o dia deste último domingo. Milhares de eleitores compareceram as urnas para  assim exercerém a cidadania, na região entorno da escola até parecia mesmo eleição para escolha de prefeito e vereadores. 16 candidatos concorreram a eleição.

Veja abaixo o resultado da eleição.

Eleitos:


1º - Conceição  ------------------------ 904 Votos

2º - Florisval Rodrigues----------------- 879 Votos

3º - Andreia Nunes--------------------- 834 Votos

4º - Roberto Reis----------------------- 740 Votos

5 º - Regina Medeiros------------------- 695 Votos

Suplentes:

1º - Maria Lindalva---------------------- 631 Votos

2º - Francisca--------------------------  474 Votos

3º - Carmem-----------------------------471 Votos

4º - Euclides----------------------------- 430 Votos

5º - Sara Dayna-------------------------- 429 Votos

BALSAS COMPLETA 93 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA: Parabéns Balsas Querida

Balsas, comemora 93 anos de emancipação politica, neste 22 de março. Fundada em 1918 por um dos seus filho inlustre, Antonio Jacobina. veja o resumo da historia de Balsas.

A Historia.

O município de Balsas faz parte da região sul do Estado do Maranhão.

A região foi formada por vaqueiros Nordestinos que fugindo da seca cruzaram o Rio Parnaíba e descobriram as terras do Maranhão, montando uma estrutura na Passagem dos Caraíbas às margens do Rio Balsas.

Os balsenses têm sua historia marcada de extrema beleza e importância, tendo em sua origem, um povo lutador e alegre que revive com orgulho as linhas vivas de suas conquistas.

As terras dessa região eram pertencentes a grandes fazendeiros que residiam na sede do município de Riachão, tendo como proprietários as famílias Coelho e o Tenente – Coronel Daniel Alves Rego. Como a ligação entre as fazendas eram realizadas somente por via fluvial, não tardou que se formasse ao longo do trajeto pequenos povoados.

Sabedor da existência do novo núcleo de população que aqui se formara, para cá se deslocou o baiano Antônio Ferreira Jacobina, mercador de fumo nos sertões. Tornou-se líder da povoação, a qual denominou Vila Nova. Este construiu às margens do Rio Balsas um pequeno comercio onde vendia: fumo, cachaça, rapadura, sal e querosene. O local servia de referência para todos os viajantes que ali passavam em embarcações construídas de buritis, denominadas “balsas”.

Em 1879 foi edificada uma pequena igreja em homenagem a Santo Antônio, e em 1882 Vila Nova recebeu um novo nome, “Santo Antônio de Balsas” que posteriormente foi elevado à categoria de vila e de cidade, com a mesma denominação.

Os Distrito foi criado em 1892, pela Lei Nº 15; e desmembrado do município de Riachão em 22 de Março de 1918 pela Lei Nº 775. Na ocasião figurava como Distrito de Santo Antônio de Balsas que pelo Decreto-Lei Nº 820 de 30 de Dezembro de 1943, passou a denominar-se “BALSAS”.

 
AGRICULTURA

Tendo seu grande impulso na introdução do cultivo de grãos alimentares, como arroz, a soja e o milho, a agricultura de Balsas evolui e se diversifica com a introdução da fruticultura, algodão, piscicultura e confinamento de gado, alimentado com silagem de milho e sorgo.

A produtividade e a facilidade de comercialização dada pela logística, fazem a região ser considerada como a melhor alternativa de investimentos no setor agrícola do Brasil e um dos melhores do mundo. A safra 2011 é epera ser a maior de todos os tempos.

Junto com o crescimento na área agrícola vêm a reboque o comércio, a construção civil e o setor de serviços. O cultivo de Soja è a grande locomotiva que puxa a economia de Balsas a velocidade de 8.5% ao ano de taxa de crescimento.

FESTIVIDADES ALUSIVAS

 As festividades ao aniversário da cidade já se iniciaram desde o último final de semana. Com varias modalidades esportivas, como os jogos Viva Balsas para estudantes das escolas da rede pública de ensino e a Taça Cidade de Futebol para os demais esportitas da cidade.

Segunda Feira:
Show com artitas local: Mulequinho e Banda, Banda Vira e Mexe e o Grupo de Pagode Intimação.

Terça Feira: Show Gospel com o Cantor Daniel Dial ( ex- vocalista da Banda Calçinha Preta)