Oposição consegue apoio de 100 deputados para CPI contra Palocci

A oposição conseguiu até agora o apoio de cerca de 100 deputados à CPI para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil). Para que a investigação seja inaugurada, são necessárias as assinaturas de 171 parlamentares da Casa.

No Senado, houve a adesão de 20 parlamentares à abertura da comissão --são necessárias as assinaturas de 27 senadores. O senador Clésio Andrade (PR-MG), porém, retirou seu apoio na tarde desta quinta-feira, conforme informou o blog do Josias.

Na última semana, a Folha revelou que Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos. Entre 2006 e 2010, passou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões.

Ontem, a liderança do PSDB na Câmara levantou suspeitas de que pagamentos feitos pela Receita Federal à incorporadora WTorre, no valor de R$ 9,2 milhões, durante as eleições do ano passado, estejam relacionados ao trabalho de Palocci, e a doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou à imprensa registros públicos do Siafi (o sistema de acompanhamento de gastos da União) e da Receita Federal que indicariam uma relação entre pagamentos feitos pela Receita à WTorre Properties, um braço do grupo WTorre, e o trabalho do ministro na incorporadora.

No dia 24 de agosto, a WTorre protocolou na Receita um pedido de restituição de Imposto de Renda de pessoa jurídica relativo ao ano de 2008. Na mesma data, a incorporadora fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha presidencial de Dilma --outra parcela de R$ 1 milhão foi depositada à campanha no mês de setembro.

A restituição da Receita ocorreu apenas 44 dias depois do protocolo, no valor de R$ 6,25 milhões. Segundo Francischini, o prazo da devolução é recorde.

Segundo reportagem da Folha, a WTorre foi uma das clientes da empresa do ministro, a Projeto Consultoria Financeira, que teve um faturamento de R$ 20 milhões somente no ano passado.

GOVERNO

Hoje, pela primeira vez, a presidente Dilma Rousseff falou sobre o caso. "Asseguro que o ministro Palocci está dando todas as explicações necessárias. Espero que esta questão não seja politizada como foi o caso do que aconteceu ontem, um caso lastimável que é aquela questão da devolução de impostos da empresa WTorre", disse Dilma, referindo-se à nota divulgada pela Receita Federal.

"A Fazenda demorou um determinado tempo, se não me engano dois anos, e a Justiça determinou à Fazenda o pagamento da restituição. Não se trata de maneira nenhuma de manipulação. Lamento que um caso deste tipo esteja sendo politizado", destacou a presidente. "Quero reiterar que o ministro Palocci dará todas as explicações para os órgãos de controle, inclusive para o Ministério Público será dado nos próximos dias."

Sem revelar detalhes sobre o faturamento de sua empresa e nem dizer quem foram seus clientes, Palocci também falou sobre o assunto hoje com senadores da bancada do PT.

Ao final do almoço da presidente com os parlamentares petistas, o ministro pediu a palavra para negar que sua empresa de consultoria, a Projeto, tenha cometido irregularidades que lhe permitiram aumentar em 20 o seu patrimônio.

"Ele falou por mais de 15 minutos por iniciativa dele, explicou todas as coisas. Ele o fará por intermédio da resposta que está dando à Procuradoria Geral da República", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Sem revelar as explicações do ministro, Costa disse que toda a bancada saiu "contemplada" com o que foi dito por Palocci. "A mim, como aos demais senadores que lá estiveram, as explicações nos pareceram bastante consistentes."

O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que Palocci atribuiu à oposição o vazamento das denúncias --em especial "tucanos" que estão em São Paulo. "Estão buscando fazer um terceiro turno desse episódio. É o PSDB que está por trás disso, sem a preocupação dos danos que isso pode causar", afirmou Dias.

 
Fonte: folha.com
São Paulo

STÊNIO RESENDE TESTACA AÇÃO DA ASSEMBLÉIA NO SUL DO MARANHÃO

O deputado Stênio Rezende (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (26), para registrar que a Comissão de Assuntos Econômicos vai realizar, nos dias 31 de maio e 2 de junho, duas audiências públicas nas cidades de Grajaú e Balsas, para discutir e encontrar soluções para a precariedade no atendimento de telefonia móvel e fixa nas regiões Sul e Central do Maranhão.

 

Para Stênio, é preciso encontrar uma solução para os problemas na telefonia, reclamados pela população das duas importantes regiões do Maranhão. Ele acha que os serviços prestados são de péssima qualidade e podem ser comparados com os de São Luís, onde quase todas as semanas os usuários reclamam das operadoras.

O parlamentar informa que os problemas são causados pelas operadoras Tim, Oi, Vivo, e Claro. “A presença da Assembleia em nossa região é muito importante. Estou mobilizando os meios de comunicação de Balsas e Grajaú, para divulgar a presença dos deputados e garantir a participação do povo na audiência”, revelou.

 

Rezende aproveitou o pronunciamento para agradecer à presidente da Câmara Municipal de Balsas, vereadora Deusilene Barros, que cedeu o prédio do Legislativo para a realização da audiência pública. A reunião contará, também, com a presença de membros do governo do Estado e do Ministério Público Estadual (MPE) e das operadoras de telefonia.

Cláudio Brito

Agência Assembleia

Governo vai construir creches e quadras esportivas

Da Agência Brasil:

Brasília – O governo federal assumiu o compromisso de construir 138 creches, 254 quadras esportivas escolares e a distribuição inicial de 30 mil bicicletas para crianças que moram longe da escola. Em cerimônia hoje (26), no Palácio do Planalto, foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff o termo de compromisso que prevê as obras e o investimento necessário.

 

Dilma Roussef com Sarney e o ministro Palocci durante lançamento

Em seu discurso, Dilma afirmou que as iniciativas integram a estratégia do governo de priorizar a educação. “Esse ato inicia claramente o nosso compromisso com as condições que são necessárias para que educação seja uma experiência não apenas ligada ao saber, mas também às práticas esportivas e ao lazer”, disse.

A construção das creches, em 83 municípios, totalizam investimentos de R$ 154,3 milhões. Já as quadras esportivas beneficiarão 249 municípios e estão orçadas em R$ 216,9 milhões. As escolas e creches serão construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e a iniciativa faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que as quadras nas escolas irão incentivar a cultura da educação física e do esporte em um país que vai ser sede das Olimpíadas de 2016. Foram também doadas 30 mil bicicletas e capacetes a prefeituras de 81 municípios brasileiros para crianças que moram longe das escolas como parte do programa Caminho da Escola.

As bicicletas começam ser distribuídas primeiro em áreas rurais e para municípios de até 20 mil habitantes. Até o final de 2011, essa distribuição deverá chegar a 100 mil bicicletas e 100 mil capacetes para 300 municípios do país. A previsão é de que sejam investidos R$ 8,9 milhões nessa primeira ação e mais R$ 21,1 milhões ao longo de 2011.

Um estudo do Ministério da Educação (MEC) apontou que um número considerável de crianças brasileiras percorre a pé, diariamente, distâncias entre 2 e 12 quilômetros, de casa até a escola ou até o ponto de embarque do transporte escolar.

Além do presidente do Senado, José Sarney, oito ministros acompanharam a presidente Dilma no anuncio dos novos programas.

Mateus nega negociação com Pão de Açúcar

Por Ribamar Cunha, de O Estado Maranhão:

O empresário Ilson Mateus (Supermercados Mateus) ganhou como sócio em seus negócios o grupo familiar Bretas, de Minas Gerais. Ao dar a informação, o empresário nega especulações de que teria vendido 40% de suas ações ao grupo Pão de Açúcar. A fusão vai garantir mais aporte de recursos financeiros para o projeto ousado da rede maranhense, que em cinco anos pretende inaugurar 30 lojas nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Inicialmente a fusão com o Bretas é de 30% de participação dos negócios da rede Mateus.

Ilson Mateus vai lançar o cartão Mateuscard em Imperatriz até julho

A sociedade com a rede Mateus marca o retorno do grupo Bretas ao setor supermercadista, que em outubro de 2010 vendeu suas 62 lojas em Minas Gerais, Goiás e Bahia ao grupo varejista chileno Cencosud – também proprietário da rede nordestina GBarbosa – pelo valor de R$ 1,35 bilhão.

Ao confirmar como novo sócio o grupo Bretas, rede familiar liderada pelo empresário Estevam de Assis, o empresário Ilson Mateus nega especulações de que teria vendido 40% de suas ações ao grupo Pão de Açúcar. “Fizemos uma fusão, sim, mas com o grupo Bretas. Não vamos sair do nosso negócio, pretendemos crescer ainda mais”, afirmou Ilson Mateus.

Ele informou que, inicialmente, a fusão com o Bretas é de 30% de participação dos negócios da rede Mateus, mas com possibilidade de chegar a 50%, dependendo do aporte de investimentos do grupo mineiro na abertura das lojas. O negócio foi fechado recentemente e começou a ser divulgado para empregados e fornecedores este mês.

A sociedade com o grupo Bretas alavancará o projeto de Ilson Mateus de expandir seus negócios para além das divisas do Maranhão. “Com esta fusão, estamos garantindo o aporte de capital para crescermos e ocuparmos mais espaços, antes que outros cheguem”, frisou o empresário maranhense.

Este ano, o grupo Mateus pretende inaugurar nove lojas, sendo oito no Maranhão e uma em Palmas (TO), no Capim Dourado, maior shopping center daquela cidade. E já como resultado da fusão, o Bretas investirá na construção de duas lojas em São Luís, uma na Avenida dos Holandeses (hipermercado) e outra na Curva dos 90 (Mix Mateus – Atacarejo). Esta última terá as obras iniciadas em julho.

Hipermercado

O empresário Ilson Mateus informou que o hipermercado na Avenida dos Holandeses será a maior loja do grupo, que também já iniciou obras da Central de Panificação na unidade de distribuição localizada no Distrito Industrial de São Luís. Ele também informou que vai inaugurar uma loja Eletro Mateus, em junho, no Recanto dos Vinhais (o prédio é alugado).

Para julho deste ano, já está programada uma novidade para os clientes do Grupo Mateus na filial da cidade de Imperatriz. Trata-se do cartão de crédito da rede, o Mateuscard, com a bandeira Visa, implementado em parceria com o Bradesco. A expectativa é conquistar 200 mil adesões no primeiro ano de lançamento. Depois da filial de Imperatriz, o cartão será implantado nas unidades localizadas nos demais municípios onde o Grupo Mateus atua.

Dilma irrita-se com Código Florestal e promete veto

A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com a aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados após um racha da base governista e garantiu a um governista que participou das negociações que vetará os trechos do texto que considera equivocados, caso a base não consiga promover mudanças no Senado.

De acordo com o governista, que pediu para não ter o nome revelado, Dilma afirmou antes da votação que esperava a derrota do governo, mas se disse confiante de que a base governista conseguirá fazer as mudanças na votação no Senado.

 

Segundo o governista, o Planalto vê com bons olhos o nome do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) como relator da matéria no Senado.

Na votação de terça-feira, o governo concordou com o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) com algumas ressalvas, mas foi contrário a uma emenda proposta pelo PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, que, entre outros pontos, tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de APPs (áreas de preservação permanente).

Na avaliação do governo, a emenda peemedebista anistia desmatadores e, durante a sessão em que ela foi aprovada, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar em nome de Dilma e afirmou que a presidente considerava a emenda "uma vergonha para o Brasil".

VOTAÇÃO

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara aprovou ontem o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.

Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs, autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.

Mais cedo, a Câmara aprovou com 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido por Aldo Rebelo. Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.

O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.

Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.

Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.

"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse feixe de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.

Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.

Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.

Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.

Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.

Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O governo também resistia a isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Aldro trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.

 
 
DE BRASÍLIA
DA REUTERS, EM BRASÍLIA

Câmara aprova texto do novo Código Florestal

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.

Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria "uma vergonha".

 

Líderes reagiram às declarações. "Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados.

 

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. "Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa."

Mais cedo, a Câmara aprovou por 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Rebelo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E ECONOMIA LOCAL

O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, a lei passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.

Em outubro de 2009, Rebelo assumiu a relatoria e apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.

Questionado sobre seu texto final, o deputado disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.

"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.

O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos.

Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.

Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.

Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Rebelo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.

Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.

Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até dez módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

O governo também resistia à isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Rebelo trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.

 
 
Uol.com
MÁRCIO FALCÃO
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

Governo prepara-se para "guerra política" no caso Palocci

O governo está convencido que não pode dar margem a novos ataques contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e considera que a oposição partiu para "uma guerra política" contra o governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Na avaliação do ministro, a presidente estava ciente de que em algum momento a oposição "trabalharia para desestabilizar o governo". Palocci, ministro mais influente no governo Dilma, virou o principal alvo depois de publicação de reportagens sobre seu aumento patrimonial por meio de sua empresa, a consultoria Projeto.

O ministro Gilberto Carvalho admitiu que as denúncias publicadas na imprensa sobre o enriquecimento de Palocci e a atuação de sua consultoria "atrapalham o andamento do governo".

Diante desse diagnóstico, a presidente decidiu abordar o caso do ministro na reunião de coordenação política desta segunda-feira, da qual participam ministros que despacham no Palácio do Planalto e o vice-presidente Michel Temer.

Uma fonte do Palácio, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters que a presidente ordenará aos aliados que saiam em defesa explícita do principal ministro do governo e não dêem terreno para a oposição no Congresso.

A oposição tenta usar no Congresso todas as possibilidades que tem para convocar Palocci a prestar explicações em comissões. Parlamentares opositores querem ainda obter assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar o enriquecimento do ministro e se ele praticou tráfico de influência com a Projeto.

O discurso do governo se mantém o mesmo desde que surgiram as primeiras informações contra o ministro, no dia 15 de maio. Os argumentos são que Palocci não agiu fora da lei, tomou as precauções necessárias antes de assumir o cargo, consultando a Comissão de Ética da Presidência para mudar o ramo de negócios da consultoria e, até agora, não apareceram problemas fiscais com a Projeto.

"Ele se salvou até agora, porque tomou todos os cuidados", afirmou Carvalho.

Explicações

Nem mesmo a ação da Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira pediu explicações a Palocci sobre seu aumento patrimonial e as atividades da empresa, causaram surpresa no núcleo mais próximo de Dilma.

"O procurador-geral pediu explicações porque é uma praxe", argumentou o ministro.

A presidente também foi aconselhada a aparecer mais nos próximos dias e tirar o Palácio do clima de paralisia e do silêncio que persistiram na última semana, segundo uma fonte próxima o governo que falou sob a condição de anonimato. Por isso, por exemplo, não cancelou a viagem a Salvador e participou da cerimônia de beatificação da irmã Dulce.

Palocci, segundo reportagem de 15 de maio do jornal Folha de S. Paulo, teria conseguido aumentar seu patrimônio em 20 vezes desde 2006, graças aos serviços prestado por sua consultoria enquanto foi deputado federal.

Nos dias seguintes o jornal divulgou informações, não confirmadas pela Projeto, de que faturamento da empresa teria sido de 20 milhões de reais em 2010 e que entre os clientes estava a construtora WTorre.

Palocci afirmou, por meio de notas divulgadas logo depois da publicação das reportagens, que seu aumento patrimonial está detalhado na declaração de Imposto de Renda e que a consultoria Projeto prestou serviços a clientes da iniciativa privada, "tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos".

A empresa, também em nota, não confirmou o faturamento divulgado pelo jornal e disse que seus ganhos foram maiores em 2010 por conta do "natural crescimento do volume de contratos ano a ano e as negociações decorrentes do fim de suas atividades de consultoria, que implicaram quitação antecipada pelos serviços prestados após acordo com os clientes".

A consultoria informou ainda que não pode divulgar detalhes de seus contratos e nem dos clientes que a contrataram por conta de uma cláusula de confidencialidade entre as partes.

Jeferson Ribeiro
Da Reuters
Em Brasília