Governo prepara-se para "guerra política" no caso Palocci

O governo está convencido que não pode dar margem a novos ataques contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e considera que a oposição partiu para "uma guerra política" contra o governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Na avaliação do ministro, a presidente estava ciente de que em algum momento a oposição "trabalharia para desestabilizar o governo". Palocci, ministro mais influente no governo Dilma, virou o principal alvo depois de publicação de reportagens sobre seu aumento patrimonial por meio de sua empresa, a consultoria Projeto.

O ministro Gilberto Carvalho admitiu que as denúncias publicadas na imprensa sobre o enriquecimento de Palocci e a atuação de sua consultoria "atrapalham o andamento do governo".

Diante desse diagnóstico, a presidente decidiu abordar o caso do ministro na reunião de coordenação política desta segunda-feira, da qual participam ministros que despacham no Palácio do Planalto e o vice-presidente Michel Temer.

Uma fonte do Palácio, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters que a presidente ordenará aos aliados que saiam em defesa explícita do principal ministro do governo e não dêem terreno para a oposição no Congresso.

A oposição tenta usar no Congresso todas as possibilidades que tem para convocar Palocci a prestar explicações em comissões. Parlamentares opositores querem ainda obter assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar o enriquecimento do ministro e se ele praticou tráfico de influência com a Projeto.

O discurso do governo se mantém o mesmo desde que surgiram as primeiras informações contra o ministro, no dia 15 de maio. Os argumentos são que Palocci não agiu fora da lei, tomou as precauções necessárias antes de assumir o cargo, consultando a Comissão de Ética da Presidência para mudar o ramo de negócios da consultoria e, até agora, não apareceram problemas fiscais com a Projeto.

"Ele se salvou até agora, porque tomou todos os cuidados", afirmou Carvalho.

Explicações

Nem mesmo a ação da Procuradoria-Geral da República, que na sexta-feira pediu explicações a Palocci sobre seu aumento patrimonial e as atividades da empresa, causaram surpresa no núcleo mais próximo de Dilma.

"O procurador-geral pediu explicações porque é uma praxe", argumentou o ministro.

A presidente também foi aconselhada a aparecer mais nos próximos dias e tirar o Palácio do clima de paralisia e do silêncio que persistiram na última semana, segundo uma fonte próxima o governo que falou sob a condição de anonimato. Por isso, por exemplo, não cancelou a viagem a Salvador e participou da cerimônia de beatificação da irmã Dulce.

Palocci, segundo reportagem de 15 de maio do jornal Folha de S. Paulo, teria conseguido aumentar seu patrimônio em 20 vezes desde 2006, graças aos serviços prestado por sua consultoria enquanto foi deputado federal.

Nos dias seguintes o jornal divulgou informações, não confirmadas pela Projeto, de que faturamento da empresa teria sido de 20 milhões de reais em 2010 e que entre os clientes estava a construtora WTorre.

Palocci afirmou, por meio de notas divulgadas logo depois da publicação das reportagens, que seu aumento patrimonial está detalhado na declaração de Imposto de Renda e que a consultoria Projeto prestou serviços a clientes da iniciativa privada, "tendo recolhido sobre a remuneração todos os tributos devidos".

A empresa, também em nota, não confirmou o faturamento divulgado pelo jornal e disse que seus ganhos foram maiores em 2010 por conta do "natural crescimento do volume de contratos ano a ano e as negociações decorrentes do fim de suas atividades de consultoria, que implicaram quitação antecipada pelos serviços prestados após acordo com os clientes".

A consultoria informou ainda que não pode divulgar detalhes de seus contratos e nem dos clientes que a contrataram por conta de uma cláusula de confidencialidade entre as partes.

Jeferson Ribeiro
Da Reuters
Em Brasília

Enem tem 470 inscritos por minuto nas primeiras horas

Fonte: uol.com

DE SÃO PAULO

O Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), informou nesta segunda-feira que nas primeiras duas horas de inscrição no exame foi contabilizada uma média de 470 inscritos por minuto.

 

As inscrições começaram às 10h de hoje e ficam abertas até as 23h59 do dia 10 de junho pelo site do MEC (Ministério da Educação). O exame deste ano ocorrerá nos dias 22 e 23 de outubro.

Somados, os inscritos nesta manhã já chegam aos 56,4 mil. O Inep informou que não irá fornecer balanços parciais no número de inscritos, mas que hoje o site está recebendo uma média de 1.200 novas conexões por segundo.

A taxa de inscrição é de R$ 35. Alunos da rede pública não pagam e os de escolas particulares podem pedir isenção.

O edital deste ano prevê que a prova do Enem tenha um alerta expresso para que o aluno cheque se a sua avaliação não tem defeitos de impressão.

Os candidatos também não poderão levar celular. Eles deverão colocar o aparelho em um saco plástico que ficará lacrado.

2012

Em 2012, haverá pelo menos duas edições do Enem, afirmou na semana passada Malvina Tuttman, presidente do Inep. A primeira prova ocorrerá nos dias 28 e 29 de abril. A previsão é que a segunda prova, no ano que vem, ocorra em novembro.

A realização de mais de uma edição da prova por ano é prometida pelo Ministério da Educação desde 2009, mas foi adiada devido à série de problemas ocorridos com a prova -- vazamento em 2009 e erros de impressão em 2010.

Flávio Dino agora diz que tem planos só para 2014

 

O ex-deputado e professor Flávio Dino (PCdoB) não tem planos para disputar a prefeitura de São Luís, mas, sim, o governo do estado em 2014. É o que revelou o próprio comunista ao colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo. "Eu não estou cogitando ser candidato a prefeito. Meu plano é 2014", comentou, em edição publciada nesta sexta-feira.

Na mesma nota, o colunista revela que a governadora Roseana Sarney (PMDB) está disposta a apoiar Dino para a prefeitura de São Luís como forma de eliminá-lo da disputa pelo governo em 2014. E que o candidato de Roseana deve ser o atual homem forte do Executivo, o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva.

A publicação da declaração de Dino ocorre um dia depois dele próprio dizer em reunião com partidos aliados que disputará o cargo que os partidos quiserem e afastar qualquer decisão por motivação pessoal.

"Reiterei em Imperatriz (na reunião) que aceito qualquer papel em 2012 e 2014, sem qualquer reivindicação de caráter pessoal. Critério é dos partidos. Penso que devemos olhar para frente, com tolerância e respeito. Sem ataques pessoais, priorizando o debate de propostas", postou ele no microblog Twitter, na madrugada de quinta-feira.

Atualmente, no PCdoB há a ala que defende a candidatura de Dino para prefeito e outra que prefere que ele se concentre no pleito de 2014, assim não corre o risco de ser derrotado na terceira eleição seguida e chegar enfraquecido politicamente daqui a quatro anos.

Stênio elogia governo pela construção de Centros de Educação Tenológica

Líder do bloco de apoio ao governo na Assembleia Legislativa, o deputado Stênio Rezende (PMDB) utilizou o pequeno expediente na sessão desta terça-feira (17) para elogiar o governo do Estado pelo anúncio da construção de 11 Centros de Educação Tecnológica e a Assembleia pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte Maranhense.

O primeiro assunto tratado foi exatamente o início das atividades da chamada Frente em Defesa da Baixada, na última segunda-feira (16). Rezende ressaltou a iniciativa proposta pelo deputado Jota Pinto (PR) e amplamente aceita na Casa. “Foi sem uma data histórica para esta Casa, porque não foi apenas o lançamento da Frente. Ontem mesmo já obtivemos resultados extremamente positivos, quando vi o secretário de Agricultura [Cláudio Azevedo] anunciar recursos na ordem de R$ 30 milhões para investir na região e ao mesmo tempo os deputados federais Sarney Filho (PV) e Luciano Moreira (PMDB) buscarem recursos de emendas parlamentares para investir na Baixada Maranhense”, declarou.

O parlamentar acredita que a Frente contribuirá bastante para o desenvolvimento da região, discutindo e incentivando a realização de políticas públicas para aquela área que reúne mais de 600 mil moradores. “Toda a classe política maranhense tem um compromisso muito grande com a Baixada. Por isso a Frente consolida o desejo e um sonho não só dos parlamentares e classe política, mas daqueles que lá residem e serão os maiores beneficiados no futuro”, acrescentou.

CETECMAS

Na outra parte de seu discurso, Stênio Rezende falou sobre o lançamento dos editais para a construção de 11 novos Centros de Educação Tecnológica (Cetecmas) nos municípios de Balsas, Porto Franco, Rosário, Axixá, Bacabal, Chapadinha, Coroatá, Pindaré-Mirim, Santa Luzia, São José de Ribamar e São Luís.

“Minha querida Balsas será uma destas cidades contempladas com um projeto tão importante como este, que vai oferecer cursos voltados para a vocação de cada localidade. Os jovens já sairão da escola preparados para atender às necessidades de suas regiões”, disse o deputado, acrescentando que os Cetecmas fazem parte do programa organizado pelo governo estadual [Maranhão Profissional], que visa atender a uma demanda na ordem de 400 mil novos empregos nos próximos três anos.

PROJETO

O projeto Cetecma é uma parceria da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec) com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC).

As unidades serão de dois tipos distintos. Sete terão investimentos de R$ 3 milhões em área de 2.752 m2 (Axixá, Bacabal, Chapadinha, Coroatá, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e São José de Ribamar). Três custarão R$ 1,7 milhão com área de 1.506,24m2 (Balsas, Porto Franco e Rosário). O valor da obra da Escola de Pesca é de R$ 2 milhões, com área de 1.852m2.

Todas as novas unidades disporão de um auditório de 100 lugares, uma biblioteca, uma sala de videoconferência (50 lugares), quatro salas de aula, quatro laboratórios práticos (química, biologia, física e informática), até dois laboratórios específicos (de acordo com a vocação da unidade), uma sala de professores, uma quadra de esportes, área de vivência e estacionamento.

Em todos os municípios as novas unidades do Cetecma terão uma vocação definida. Em Balsas, enfocará recursos naturais e produção industrial; já em Porto Franco seguirá o setor de produção alimentícia, hospitalidade e lazer; e em São José de Ribamar buscará atender às áreas de infraestrutura, produção alimentícia, recursos naturais e produção industrial. A Escola de Pesca trabalhará a produção alimentícia e os recursos naturais.

 

 

Agência Assembleia

AL aprova critérios para criação de novos municípios

Viviane Menezes
Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou na última  quinta-feira (5), durante sessão extraordinária, o projeto de Resolução Legislativa nº 25/2011, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a competência da Assembleia Legislativa para realizar estudos de viabilidade para a criação de novos municípios no Maranhão.

Depois da aprovação por unanimidade, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PSDB), promulgou a Resolução, que entrará em vigor da data da sua publicação — no Diário da Assembleia. Como às sextas-feiras não acontecem sessões ordinárias, a Resolução será publicada no Diário da próxima segunda-feira, dia 9.

Então, a partir do dia 9 de maio começa a contar o prazo de 30 (trinta dias) para que comunidades de todo Maranhão dêem entrada aos requerimentos solicitando a criação de novos municípios.

De acordo com a Resolução Legislativa, o requerimento elaborado pela comunidade deve estar subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos eleitores residentes na área geográfica a ser emancipada e com firma individualmente reconhecida (em cartório).

A proposta deve estar ainda acompanhada de um memorial descritivo da área a ser desmembrada, relacionando todos os povoados que integram o pedido de emancipação.

Recebido o requerimento, a Assembleia Legislativa iniciará os estudos de viabilidade municipal. Com este objetivo, será criada a Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos de Criação de Municípios, que avaliará a regularidade da proposta dentro do prazo de 180 dias.

 

O estudo de viabilidade municipal é criterioso e consiste em examinar condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento das áreas que pleiteiam a emancipação, adotando como requisitos as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana.

Ao fim desta etapa, o estudo de viabilidade municipal será publicado no Diário Oficial do Estado, quando se abrirá um prazo de 60 dias para impugnação.

 

A impugnação poderá ser feita à Assembleia Legislativa por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica. O estudo de viabilidade será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa durante o período impugnável (60 dias).

O processo terá continuidade com a realização de pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos em vias de emancipação.

Encerrado o prazo para impugnação, cada requerimento será transformado em projeto de lei e, à luz do Regimento Interno, será encaminhado para a apreciação da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, que decidirá pela impugnação ou homologação da matéria.

Cada projeto deverá ainda ser submetido a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Assembleia Legislativa, que avaliará o aspecto constitucional e legal.

 

Por fim, se as comissões decidirem pelo deferimento da matéria, a Assembleia Legislativa autorizará a realização de plebiscito em consulta à totalidade da população do município origem, incluindo a área a ser emancipada. Só depois da aprovação popular, a Assembleia submeterá o projeto de lei a apreciação do plenário.

CRITÉRIOS PARA EMANCIPAÇÃO

De acordo com a Resolução, além das viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e sócio-ambiental e urbana, as áreas a serem emancipadas devem atender aos seguintes requisitos:

I – população igual ou superior a seis mil habitantes;

II – eleitorado igual ou superior a 50% de sua população;

III – existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município;

IV – número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

V – arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população;

VI – Área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente a União , suas autarquias e fundações;

VII – continuidade territorial;

Moradores da Cachoeira do macapá,tentam impedir construção de barragem

A Associação em Defesa da Cachoeira do Macapá e Seus Afluentes e os Moradores daquela região continuam em prontidão para o impedimento da construção da barragem que o Consórcio PEC Energia pretende implantar, utilizando os recursos naturais do Balneário mais visitado de Balsas, no sul do Maranhão.

A Cachoeira do Macapá, Rio Macapá, está a 45 kms de Balsas-MA, com 65 metros de altura, preservado pelas 70 famílias e mais de 200 habitantes, é uma região de subsistência e sua beleza natural é admirada por milhares de banhistas, naturalistas e ciclistas, que se acampam nos finais de semana e nos feriados nacionais prolongados para aproveitar para relaxar, além de sua forma geográfica que atrai praticantes de trilhas.

Manifestantes tentam desde segunda-feira salvaguardar a entrada com a intenção de impedir a travessia dos que se dizem pesquisadores, que para eles são técnicos e topógrafos, colocando tratores sobre a passagem, uma ponte de madeira, já desmancharam a mesma e reconstruíram. Muitos homens, mulheres e a imprensa se mobilizam a exemplo do que aconteceu em Tasso Fragoso, quando milhares de pessoas, de várias cidades vizinhas se reuniram, juntamente com o deputado Domingos Dutra, em uma passeata que naquela cidade que ocasionou na paralisação do projeto, pelo menos por enquanto.

A Associação em Defesa da Cachoeira do Macapá e Seus Afluentes e os Moradores, através de seus coordenadores, procuraram, nesta quarta-feira, 04/05, a CPT de Balsas, para buscar maiores orientações e recursos para aumentar o efeito de suas defesas, fora da cidade, já que os mesmos não acreditam na Justiça local e tão pouco nos advogados locais, que “defendem os direitos das oligarquias e dos endinheirados”.

A “Barragem da Cachoeira do Macapá” geraria apenas 01 kwatt e daria suporte ao chamado Linhão, que cruza os sertões do município, mas que também geraria receita para UM dos proprietários de uma fazenda na localidade e que receberia uma porcentagem pelo fornecimento da energia.

A reportagem da Folha do Cerrado obteve informações de que o Sr. João Batista, conhecido como ambientalista e empresário, que dirigiu a remontagem e funcionamento da Usina de Reciclagem de Balsas, hoje parada, quem estaria designado a construir e dirigir a tal barragem.

A região sul do Maranhão está na mira de receber 04 usinas hidrelétricas, contando com esta na Cachoeira do Macapá: Rio Parnaíba (01), Rio Balsas (02) e Rio Macapá (01).

Nesta quinta-feira a população da Cachoeira do Macapá aguarda mais uma manifestação, com a presença dos técnicos, que tentarão mais uma vez ir à localidade para continuar seus trabalhos de pesquisa topográfica. A imprensa, a Polícia Militar e muitos manifestantes estão presentes às margens do rio para aguardar a decisão da Justiça, já que na última vez, 2ª feira, um Agente de Justiça foi no local para entregar ofício pedindo a liberação da passagem, o que foi negado pelo movimento dos moradores, que colocaram máquinas pesadas sobre a ponte.

Redação da Folha do Cerrado

Câmara adia votação do Código Florestal para amanhã

DA AGÊNCIA CÂMARA

Os líderes partidários decidiram adiar para amanhã às 9 horas a votação do Código Florestal. Eles vão tentar chegar a um acordo sobre o texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Segundo o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), há divergência sobre a isenção da necessidade de recuperação da reserva legal para pequenas propriedades.

O governo quer manter o benefício apenas para agricultores familiares e cooperados. O relator quer para todos.

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que o código vai ser votado amanhã independentemente de acordo.

Segundo ele, a estratégia da oposição é a de fazer com que o governo só consiga votar a medida provisória 521, que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo de 2014, se o código for votado antes.